Seu terreno pronto para novas possibilidades
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Entenda mais sobre os procedimentos
Desdobro ou desmembramento de lote
O desdobro é o processo administrativo e oficial de dividir um terreno em duas ou mais partes independentes. Após a conclusão, cada nova parcela recebe a sua própria matrícula individual no Cartório de Registro de Imóveis, passando a existir como imóveis distintos perante a lei.
Quando essa opção é interessante?
Existem três cenários principais onde o desdobro se torna a melhor estratégia:
- Venda Parcial: Você possui um terreno grande, mas quer vender apenas uma parte dele para fazer caixa, mantendo a sua casa ou o restante do lote.
- Construção para Investimento: Dividir um lote grande em dois menores para construir duas casas independentes. Isso dobra o potencial de revenda ou locação no mesmo endereço.
- Partilha de Bens ou Herança: Quando é necessário dividir uma propriedade entre herdeiros de forma que cada um tenha o seu título de propriedade individual e possa decidir o que fazer com a sua parte.
Unificação de Lotes
A unificação é o procedimento legal que funde terrenos contíguos (que fazem divisa entre si) em uma só unidade imobiliária. Ao final do processo, as matrículas individuais são encerradas e o Cartório de Registro de Imóveis abre uma nova matrícula única, descrevendo a área total somada.
Quando essa opção é interessante?
Unificar lotes é uma decisão estratégica, geralmente motivada por:
- Projetos de Grande Porte: Para construir um prédio, um pavilhão industrial ou uma residência de alto padrão que ultrapasse os limites de um único terreno.
- Aproveitamento de Índices Construtivos: Ao unificar, você soma os potenciais construtivos. Isso pode permitir que você construa uma área maior ou mais alta do que seria permitido em lotes separados.
- Regularização de Construções “Invasoras”: Quando uma casa foi construída em cima da divisa de dois lotes do mesmo proprietário. A unificação é obrigatória para que o imóvel receba o Habite-se.
- Valorização Patrimonial: Em certas zonas urbanas, um terreno único de grandes dimensões tem um valor de mercado superior à soma de dois lotes pequenos separados.
Requisitos para realizar o Desdobro
Descubra o passo a passo para legalizar sua propriedade com clareza e segurança, garantindo tranquilidade e conformidade legal.
Metragem mínima
De acordo com a lei federal de parcelamento de solo (Lei Federal n° 6.766/79) a área mínima para cada lote deve ser de 125m².
Testada mínima
De acordo com a lei federal de parcelamento de solo (Lei Federal n° 6.766/79) a metragem mínima de testada, a frente do lote para rua, deve ser de 5m para cada lote originado do desdobro.
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